O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, com afastamento e perda do cargo, por violação de deveres funcionais no processo que investiga denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria.
Essa é a primeira vez que um integrante do tribunal recebe a nova punição máxima para infrações disciplinares graves. A possibilidade de perda do cargo passou a substituir a aposentadoria compulsória, que até então era a sanção mais severa aplicada a magistrados e permitia a manutenção dos vencimentos.
Durante o julgamento, todos os ministros reconheceram que Buzzi cometeu infrações disciplinares. A maioria votou pela disponibilidade e perda do cargo. Ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, que defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória.
*Matéria em atualização
