O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta 5ª feira (6.ago.2026) o PL 3.066 de 2025, que endurece a punição para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. A cerimônia será realizada às 15h, no Palácio do Planalto. O texto inclui delitos praticados no ambiente digital e com uso de inteligência artificial.
De autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), a proposta criminaliza a produção de material de abuso sexual infantil com inteligência artificial e a chamada sextorsão, quando há ameaça de divulgação de imagens íntimas para obter vantagem sexual ou financeira. O projeto também classifica crimes sexuais contra crianças e adolescentes como hediondos e amplia instrumentos de investigação na internet.
