BRASIL - A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (6) que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, seja punido com a perda do cargo após as denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria apresentadas contra ele. A manifestação foi feita durante o julgamento disciplinar do magistrado, que segue em andamento na Corte.
A mudança de posicionamento da PGR ocorreu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) extinguir a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. Antes da alteração, a Procuradoria defendia essa penalidade. Agora, sustenta que a sanção adequada é a disponibilidade, com afastamento definitivo e perda do cargo.
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Se o entendimento for acolhido pelos ministros do STJ, será a primeira vez que um integrante da Corte receberá a pena máxima prevista para infrações disciplinares graves.
PGR muda entendimento após decisão do CNJ
Durante o julgamento, a PGR argumentou que a mudança nas normas disciplinares tornou inviável a aplicação da aposentadoria compulsória como punição máxima.
Com isso, a Procuradoria passou a defender a perda do cargo de Marco Buzzi, acusado de violar deveres funcionais relacionados a denúncias de:
assédio sexual;
importunação sexual;
injúria.
Os ministros do STJ ainda irão decidir se acompanham o parecer da Procuradoria.
