O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou nesta 5ª feira (6.ago.2026) o avanço da pejotização no mercado de trabalho e afirmou esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) não adote um entendimento que enfraqueça a proteção garantida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A declaração foi dada durante cerimônia no Palácio do Planalto para a sanção do PL 2.465 de 2026. A proposta prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde).
Marinho disse que há um “processo de pejotização muito grande na economia brasileira”, mas afirmou que sua crítica não se dirige às relações legítimas entre empresas. “O que nós estamos discutindo é usar PJ para fraudar a legislação trabalhista, porque isso leva ao enfraquecimento da Previdência, mas também do Fundo de Garantia e também do FAT”, declarou.
Segundo o ministro, um eventual entendimento do STF que flexibilize esse tema pode comprometer a proteção aos trabalhadores e reduzir os recursos destinados a políticas públicas financiadas pelo FGTS. Ele disse esperar que a Corte “não venha respaldar medidas que possam enfraquecer” esses mecanismos.
Em junho, o ministro do STF, Gilmar Mendes, revogou a suspensão nacional dos processos sobre pejotização em tramitação na 1ª e na 2ª instâncias da Justiça do Trabalho.
