O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (6), em evento no Palácio do Planalto, um projeto de lei que retoma o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em linhas de crédito destinadas a hospitais filantrópicos, Santas Casas e outras instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Na prática, a lei permite que essas instituições tenham acesso a financiamentos com recursos do FGTS.
O objetivo é oferecer crédito mais barato para que possam substituir as dívidas com juros mais altos por empréstimos de longo prazo e com taxas menores.
O financiamento também permite trocar dívidas com encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.
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Segundo o governo, essas linhas de crédito permitem que hospitais e Santas Casas troquem dívidas contratadas com juros altos por financiamentos de longo prazo com taxas menores, reduzindo o custo financeiro dessas instituições.
A nova lei também amplia o alcance da política. A partir de agora, instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência também poderão acessar essas linhas de crédito com recursos do FGTS.
Essa política foi criada em 2019, mas tinha prazo para terminar. Inicialmente, a autorização valia até 2022.
De 2022 até agora, a medida permaneceu paralisada por falta de previsão legal para o funcionamento. Com a sanção desta quinta, a medida fica garantida até o fim de 2030.
Lula prorroga até 2030 acesso de Santas Casas e hospitais filantrópicos a crédito com recursos do FGTS
