A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decide nesta sexta-feira (7) se autoriza a abertura de consulta pública sobre a proposta de regulamentação do programa de redução da concentração no mercado de gás natural, conhecido como “Gas Release”.
Previsto na Lei do Gás (14.134/2021), o mecanismo é considerado a última grande regulamentação pendente da abertura do mercado brasileiro e recoloca em evidência um debate que divide empresas, consumidores e especialistas: o mercado de gás ainda precisa de uma intervenção regulatória para ampliar a concorrência ou esse processo já ocorreu naturalmente nos últimos anos?
O processo, relatado pelo diretor Pietro Mendes, trata da aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Ação Regulatória nº 2.7 da Agenda Regulatória 2025-2026 e da autorização para realização de consulta pública e posterior audiência pública sobre a minuta de resolução.
Embora a decisão tenha caráter processual, ela marca o início da discussão pública sobre o desenho de um mecanismo que poderá obrigar agentes com posição dominante, como a Petrobras, a ofertarem parte de seu gás em leilões competitivos para ampliar o acesso de outros comercializadores ao mercado.
O instrumento foi incorporado à Lei do Gás inspirado em experiências internacionais adotadas durante a abertura de mercados concentrados, sobretudo na Europa.
