Nesta quinta-feira, 6, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o orçamento de R$ 14 bilhões para a Justiça Eleitoral em 2027. A decisão ocorreu por unanimidade durante sessão do plenário.
O texto, agora, será encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
Posteriormente, os valores serão incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que será submetido à análise do Congresso Nacional.
TSE define recursos para tribunais e Fundo Partidário
A proposta reúne os recursos destinados ao funcionamento do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O montante abrange despesas obrigatórias e discricionárias, além do repasse de verbas ao Fundo Partidário.
Conforme o TSE, o planejamento considera a manutenção das estruturas administrativas dos tribunais e o atendimento de "demandas prioritárias".
O presidente do TSE, Nunes Marques, afirmou que a elaboração da proposta decorre da autonomia administrativa e financeira assegurada ao Poder Judiciário pela Constituição Federal.
Nunes Marques disse que o tribunal realizou ajustes para preservar a correção monetária e a variação real dos recursos destinados à Justiça Eleitoral.
“Assim, todas as despesas primárias submetidas ao limite individualizado previsto na Lei Complementar nº 200/2023 foram atualizadas com base nos valores de 2026”, afirmou o presidente do TSE.
