Entidades representativas do agronegócio e da indústria protocolaram nesta semana dois ofícios, um à Casa Civil e outro à Vice-Presidência da República, solicitando acesso prévio ao texto do decreto que regulamentará a Lei dos Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024) antes de sua publicação no Diário Oficial da União. O decreto está em análise na Casa Civil antes de ser encaminhado para publicação.
Os documentos foram assinados por 35 entidades que representam diferentes segmentos do agronegócio e da indústria de insumos, entre elas a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Aprosoja Brasil, Abrapa (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão), Anda (Associação Nacional de Difusão de Adubos), Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal), SRB (Sociedade Rural Brasileira), Ibá, Orplana (Organização de Associações de produtores de Cana do Brasil), além de associações ligadas aos setores de grãos, cana-de-açúcar, frutas, florestas plantadas, pecuária e fertilizantes.
Segundo as entidades, o objetivo é verificar se a proposta de regulamentação construída pelo grupo foi incorporada à versão final do decreto.
