O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta 5ª feira (6.ago.2026) o projeto que prorroga o prazo para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde. A cerimônia será realizada às 11h, no Palácio do Planalto.
O Projeto de Lei 2.465 de 2026 estende a autorização até o final de 2030. O texto também inclui instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e participam da rede complementar do SUS.
