O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) estimou que a alíquota dos futuros impostos sobre o consumo do governo federal, estados e municípios somará cerca de 28% em 2033, o primeiro ano com tributação cheia, conforme a regra da reforma tributária aprovada em 2024.
Esse será o nível necessário para manter a atual carga tributária sobre o consumo, ou seja, o peso dos impostos sobre essa base de tributação, uma determinação da reforma tributária.
Tributos altos sobre o consumo, por sua vez, penalizam a população de baixa renda - uma vez que uma parte maior de sua renda é destinada aos impostos.
A projeção dos estados supera a estimativa inicial da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda, que calculou uma alíquota de referência de 26,5% para o ano 2033.
"A estimativa inicial da SERT considerava alíquota de referência total de aproximadamente 26,5%. Com a evolução da regulamentação da reforma tributária, as estimativas públicas passaram a indicar alíquota de referência em torno de 28%", informou o CGIBS, em resolução publicada no Diário Oficial da União.
Alíquota maior do que países ricos
Em 28%, a alíquota dos futuros impostos sobre o consumo será maior do que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fórum que 38 países com economias desenvolvidas.
"A alíquota média de imposto geral sobre o consumo na OCDE é de 19,4%.
