O leilão do Tecon Santos 10, maior terminal do Porto de Santos, foi tema de debate no CNN Talks: Quando as Regras Mudam. Adalberto Vasconcelos, especialista em regulação de infraestrutura, CEO da ASV Infra Partners e ex-secretário especial do PPI, defendeu que a competitividade ampla é o princípio fundamental que deve orientar o processo licitatório.
Competitividade como regra constitucional
Vasconcelos destacou que a concorrência é uma regra primordial em qualquer licitação pública. “Quanto maior a concorrência, você tem a maior chance de trazer o melhor investidor para o país”, afirmou.
Segundo ele, o certame envolve uma gama de investimentos de altíssimo montante, necessários para a entrega de serviços adequados e para o crescimento competitivo do Brasil ao longo dos anos.
O especialista ressaltou que qualquer restrição à competitividade em um processo licitatório deve ser tratada como exceção, não como regra. Para ele, tanto a agência reguladora quanto o CADE são órgãos maduros e capacitados para acompanhar a execução do contrato e corrigir eventuais desvios concorrenciais.
“Não tem por que você utilizar um remédio ex-ante, muito duro, muito amargo e que pode vir a inviabilizar você obter a melhor proposta para o setor público”, declarou.
