A PGR (Procuradoria Geral da República) arquivou por falta de provas um pedido de investigação contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), escolhido como candidato a vice-presidente na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, sobre possíveis irregularidades envolvendo emendas Pix.
O pedido de investigação foi apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele solicitava a abertura de apuração sobre possíveis desvios em repasses ao município de São José da Laje (AL).
A representação teve como base uma reportagem que citava decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo a publicação, a Corte de Contas identificou indícios de irregularidades na aplicação dos recursos e determinou que a prefeitura apresentasse documentos para comprovar a regularidade da execução das verbas.
No parecer, o membro auxiliar da PGR, Rafael Paula Parreira Costa, afirmou que os elementos apresentados não justificam a abertura de investigação contra o deputado.
Segundo a manifestação, a indicação de emendas parlamentares é uma atribuição típica dos integrantes do Poder Legislativo e, por si só, não permite presumir a participação do deputado em eventuais irregularidades na execução dos recursos.
A PGR também argumentou que a gestão das verbas é de responsabilidade do ente público que recebe os recursos, no caso, a administração municipal, e que não foram apresentados elementos concretos que vinculassem Alfredo Gaspar às possíveis irregularidades apontadas pelo TCU.
