A estabilidade institucional é essencial para aumentar a confiança de investidores e reduzir conflitos entre os Poderes, defenderam especialistas durante o durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, realizado pela CNN Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (5).
Durante o evento, o desembargador federal João Carlos Mayer Soares, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), afirmou que o Judiciário não pode decidir se uma política pública é “ruim” e que agências reguladoras devem ter essa competência, já que transcendem governos.
Além disso, criticou o protagonismo do Judiciário ao decidir sobre assuntos que não são próprios do poder.
Por sua vez, o desembargador Roberto Carvalho Veloso, também do TRF-1, alertou que decisões judiciais divergentes sobre um mesmo tema podem criar distorções no ambiente concorrencial.
Como exemplo, citou empresas que conseguem liminares para deixar de recolher tributos e passam a disputar licitações em condições mais favoráveis do que concorrentes submetidos às regras vigentes.
Segundo ele, a consolidação de precedentes é um caminho para ampliar a previsibilidade. “O grande problema da insegurança é justamente a existência de posições diferentes sobre a mesma matéria”, disse.
Representando o setor de saneamento, a diretora-presidente da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), Christianne Ferreira, afirmou que as empresas reguladas buscam solucionar conflitos antes de recorrer ao Judiciário.
