A tributação sobre a exportação de petróleo e o impasse em torno do leilão do Tecon Santos 10 não são episódios isolados, mas sinais de uma fragilidade institucional que compromete a confiança de empresas interessadas em investir no Brasil, afirmou Angela Cignachi, sócia do Demarest Advogados.
As declarações foram dadas durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (5).
Cignachi participou do painel “Segurança jurídica e confiança: o papel das instituições na proteção dos investimentos de longo prazo”.
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A advogada se referia aos exemplos da decisão do governo brasileiro de manter uma alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e ao impasse relacionado ao leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos.
Na avaliação dela, os dois casos revelam um problema mais amplo para empresas que pretendem investir no país: a falta de previsibilidade das regras e de políticas públicas com capacidade de antecipar os efeitos de decisões tomadas no presente
Segundo Cignachi, projetos de longo prazo dependem de instituições fortes e de um ambiente regulatório que permita às empresas estimar riscos, custos e condições futuras antes de comprometer capital.
