Na avaliação de especialistas, falta de previsibilidade em regras, insegurança jurídica e redução de litígios são questões que impactam negativamente o ambiente de negócios no Brasil e precisam ser solucionadas pelo judiciário brasileiro.
A constatação ocorreu durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (5).
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que as decisões do Judiciário devem garantir segurança jurídica e ser construídas a partir de um debate amplo, sobretudo antes da consolidação de entendimentos pelos tribunais superiores.
Segundo Vieira de Mello Filho, a segurança jurídica não depende apenas da legislação ou do sistema jurídico, mas da compreensão do funcionamento das instituições como um todo.
“Quando falamos de segurança jurídica, estamos falando de justiça. Essa é uma premissa fundamental: a segurança deve ser instrumento da justiça. Com isso, podemos concluir que não basta a legislação e não basta o sistema jurídico. É necessário compreender o sistema como um todo”, afirmou.
Já o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Rodrigo Badaró apontou a necessidade de redução de litígios no Brasil, e afirmou que o país precisa compreender as causas do excesso de judicialização.
