Mudanças repentinas de regras, fragilidade das agências reguladoras e receio de responsabilização de agentes públicos ampliam a insegurança jurídica e prejudicam investimentos de longo prazo no Brasil, avaliaram autoridades e especialistas.
A constatação ocorreu durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (5).
O advogado Luiz Gustavo Bichara, sócio do Bichara Advogados, frisou que a segurança jurídica no país é uma “quimera” e citou a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto como exemplo de mudança que compromete a previsibilidade para as empresas.
“Da noite para o dia, literalmente, editaram uma medida provisória porque temos uma crise no Oriente Médio. Sejamos francos, criaram o tributo para não aumentar a gasolina na bomba porque estamos em ano eleitoral”, afirmou.
Na avaliação do presidente do Barla (Instituto Brasileiro de Ambiente Regulatório e Liberdade), Chicão Bulhões, a instabilidade regulatória acaba incorporada aos custos dos projetos e reduz a atratividade do país para novos investidores, especialmente em setores que exigem anos de preparação antes do início das operações.
“É claro que o Brasil, nesse aspecto, afasta novos atores de mercado, afasta essa atratividade e coloca isso no custo dos leilões. Existe um preço contratado para o futuro”, disse.
Bulhões também alertou que a judicialização prolongada das mudanças de regras pode gerar impactos fiscais no futuro.
