Josef K. acorda certa manhã e descobre que está sendo processado. Ele nunca vai saber por quê. Ninguém lhe mostra a acusação, ninguém indica o artigo violado, ninguém lhe dá prazo para se defender de algo que sequer consegue nomear. O romance de Kafka, escrito há mais de 100 anos, virou sinônimo de um tipo específico de injustiça: não a punição em si, mas o procedimento da punição sem explicação, sem oportunidade para contraditório, sem porta de saída.
É uma imagem antiga para um problema muito atual. Todos os dias, no Brasil, contas são derrubadas, posts são removidos e perfis são silenciados por decisão de plataformas digitais que, em um grande número de situações, tomam medidas e não dizem por quê. Quero ressaltar a boa notícia de que, de modo pioneiro, o ordenamento jurídico brasileiro vai consolidando a garantia jurídica de que todo @JosefK tem direito a um devido processo na moderação online.
A conta caiu e ninguém explica o motivo
Uma pesquisa conduzida pelo Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), do qual sou pesquisador, analisou decisões judiciais envolvendo remoção de conteúdo e conclusão de contas por parte de plataformas. O resultado é revelador: 83,7% das decisões que anularam punições aplicadas pelas empresas apontaram, como motivo central, a falta de fundamentação. A plataforma removeu, mas não disse o quê exatamente violava as regras, nem mesmo qual regra específica foi violada. Não notificou a tempo.
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