O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta 4ª feira (5.ago.2026) que o início da implementação da reforma tributária será um momento decisivo para a Corte mais alta do judiciário brasileiro. Disse que o Supremo precisará “definir os parâmetros” da reforma para evitar longas disputas judiciais do setor privado com o Estado. A declaração foi dada durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, realizado em Brasília.
“Penso eu que talvez um dos grandes momentos históricos que o Supremo terá será quando ele vier a definir os parâmetros de constitucionalidade da reforma tributária”, afirmou.
Mendonça defende que o STF dê prioridade às ações que forem apresentadas contra partes da reforma. Nesses processos, a Corte pode decidir diretamente se uma regra está de acordo com a Constituição e estabelecer uma interpretação que deverá ser seguida pelos demais tribunais e pelo poder público.
Segundo o ministro, uma definição no começo da implantação impediria que interpretações diferentes se consolidassem durante anos e fossem alteradas depois pelo Supremo. Essa demora poderia criar cobranças acumuladas para empresas ou frustrar receitas esperadas pelos contribuintes. Mendonça disse que o objetivo é evitar que o novo modelo enfrente os mesmos problemas de insegurança jurídica do sistema atual.
