A interferência da Casa Civil na modelagem do leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP), gera insegurança jurídica, avalia Gesner Oliveira, professor da FGV e sócio da GO Associados.
“Se você discorda da decisão da Antaq, é natural recorrer aos instrumentos previstos, inclusive a judicialização. O problema é quando o próprio Poder Executivo interfere em uma discussão técnica. Isso gera insegurança jurídica”, disse nesta quarta-feira (5), durante o durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, realizado pela CNN Brasil, em Brasília.
Em maio deste ano, a Casa Civil se posicionou sobre o desenho do projeto do megaterminal. A orientação foi por um leilão aberto com a participação de todos os operadores, inclusive os que já operam no Porto de Santos - condicionado ao desinvestimento nos ativos em caso de vitória.
O professor afirmou que a discussão sobre o desenho do certame deveria permanecer no âmbito dos órgãos especializados, como a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e autoridades concorrenciais.
Ele também defendeu o modelo elaborado pela agência, que prevê um leilão em duas fases para estimular a entrada de novos operadores antes da participação de grupos que já atuam no complexo portuário.
Concentração de mercado
Para o professor, além da interferência, a nota da Casa Civil também parte de um equívoco técnico sobre a concentração do mercado.
