O advogado Luiz Gustavo Bichara, sócio do Bichara Advogados, afirmou que o imposto sobre a importação de petróleo representa o “ápice da insegurança jurídica” vivida atualmente no Brasil, se referindo à decisão do governo brasileiro de manter uma alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto.
As declarações do jurista foram dadas durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (5).
Bichara participou do painel “Setores regulados: qual o impacto quando as regras mudam?”.
Para ele, a criação de tributos de forma repentina, motivada por circunstâncias políticas e econômicas imediatas, compromete a previsibilidade necessária para empresas que planejam investimentos de longo prazo.
“Da noite para o dia, literalmente, editaram uma medida provisória porque temos uma crise no Oriente Médio. Sejamos francos, criaram o tributo para não aumentar a gasolina na bomba porque estamos em ano eleitoral”, afirmou.
Segundo o advogado, a segurança jurídica no país é uma “quimera”, uma vez que empresas e investidores convivem com alterações frequentes nas regras tributárias e regulatórias.
Ele também criticou a utilização de tributos que, na avaliação dele, são apresentados como instrumentos de política econômica, mas têm finalidade essencialmente arrecadatória.
