O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (5) que embates políticos não podem prevalecer sobre as decisões das agências reguladoras.
“A agenda política sempre existe. O que ela não pode é ter prevalência no processo de tomada de decisão”, disse. A declaração foi feita durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (5).
Segundo Mendonça, as agências reguladoras precisam passar por uma redefinição de seus papéis, da forma de composição e dos procedimentos adotados.
Para Mendonça, as agências devem ter capacidade técnica para fomentar os setores regulados e, ao mesmo tempo, preservar os direitos dos usuários.
“As agências reguladoras devem estar munidas tecnicamente para fomentar o mercado regulado, garantindo, ao mesmo tempo, que os direitos dos usuários do setor regulado sejam preservados”, afirmou.
O CNN Talks: Quando as Regras Mudam reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes da infraestrutura para debater os efeitos que decisões tomadas para responder às urgências do presente podem produzir sobre investimentos planejados para décadas.
