O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta 4ª feira (5.ago.2026), que o Brasil precisa rever os mecanismos e os critérios de nomeação dos dirigentes das agências reguladoras. Segundo ele, disputas políticas têm prevalecido sobre a qualificação técnica exigida para os cargos. A declaração foi dada durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, realizado em Brasília.
“Disputas políticas é que prevalecem. Quando são órgãos ou instituições que devem visar à qualidade técnica, é preciso haver uma redefinição”, afirmou.
Mendonça defendeu que o Executivo apresente ao Congresso uma proposta para redefinir os critérios de escolha dos dirigentes. Para o ministro, as agências devem ter capacidade técnica para fomentar os mercados regulados e, ao mesmo tempo, preservar os direitos dos usuários. Ele afirmou, porém, que essas instituições precisam “rever seus papéis, composições e procedimentos”.
O ministro disse ver com preocupação o questionamento, por setores empresariais, de normas, políticas públicas e decisões regulatórias que não estariam gerando os incentivos esperados para os mercados nem garantindo adequadamente os direitos dos usuários.
Mendonça disse que, quando foi ministro da Justiça e tinha o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sob sua supervisão, as negociações políticas impediram que conseguisse indicar um integrante para o conselho do órgão.
