O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar nesta quarta-feira (5) uma ação que discute se a exploração de jogos de azar deve continuar sendo considerada ilegal no Brasil. O caso é visto nos bastidores como um termômetro para o futuro julgamento sobre a constitucionalidade da lei das bets.
Na abertura da sessão, o ministro Luiz Fux, que é relator de ambos os casos, afirmou que o Supremo não poderá evitar uma análise “interdisciplinar” sobre os impactos dos jogos de azar e das apostas esportivas on-line. O ministro classificou as bets como uma “nova estratégia mercadológica deletéria“.
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“Não vamos poder escapar de uma análise interdisciplinar sobre tudo o que aqui se manifestou sobre a questão das bets e a eventual autonomia da vontade das pessoas que são capturadas por essa nova estratégia mercadológica deletéria”, disse.
Nesta quarta, o plenário ouviu as sustentações orais das partes interessadas e da PGR (Procuradoria-Geral da República), além do início do voto do relator. A sessão será retomada na tarde de quinta-feira (6), quando Fux deve concluir seu voto e os demais ministros poderão se manifestar.
No início de seu voto, Fux disse que o Judiciário deve respeitar as escolhas feitas pelo Legislativo e só pode derrubar uma lei quando houver um motivo claro previsto na Constituição. Segundo ele, cabe ao Congresso decidir se uma conduta deve ou não ser considerada crime ou contravenção.
