O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (5.ago.2026) o restabelecimento da medida cautelar que impede a APS (Autoridade Portuária de Santos) de dar continuidade ao contrato APS 120, de dragagem do Porto de Santos. Eis a íntegra (PDF - 450 kB).
O impasse envolve a desclassificação da Etesco Construções e Comércio, líder do Consórcio Santos Dragagem, que havia apresentado a proposta mais barata. Segundo o ministro relator Benjamin Zymler, a concorrente deixou de entregar inicialmente a planilha completa de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), mas apresentou posteriormente o documento, a pedido do agente de contratação, sem alterar o preço global. Mesmo assim, a 2ª colocada, cuja proposta era R$ 10 milhões mais cara, foi classificada.
O contrato acabou sendo assinado pela APS com a Jan de Nul do Brasil Dragagem. Com a cautelar, a autoridade portuária deverá se abster de emitir a ordem de serviço ou suspender os efeitos do contrato enquanto o tribunal analisa o caso. A APS e a empresa contratada também serão ouvidas no processo.
A disputa já havia levado o ministro Bruno Dantas a conceder uma 1ª cautelar. Na análise inicial, a unidade técnica da Corte de Contas havia se manifestado contra a medida, mas mudou de entendimento posteriormente.
Além da ausência de uma planilha, a desclassificação foi fundamentada em uma alteração na composição do consórcio durante a etapa de habilitação.
