A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou a decisão que proibia o funcionamento e a comercialização da plataforma digital de emagrecimento Voy. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).
Segundo a agência, a plataforma, em seu formato atual, não se enquadra como um Software como Dispositivo Médico (SaMD, na sigla em inglês). Com esse entendimento, a Voy deixa de estar sujeita às exigências previstas em duas Resoluções da Diretoria Colegiada.
Com a nova decisão, ficam revogadas as medidas que suspendiam a comercialização, distribuição, divulgação e utilização da plataforma, impostas pela Anvisa em junho deste ano.
A suspensão havia sido determinada em 26 de junho e, na ocasião, a Anvisa entendeu que plataformas capazes de realizar recomendações personalizadas de medicamentos e dosagens deveriam ser classificadas como softwares médicos, sujeitos à regulamentação específica da agência.
O órgão também apontou que a empresa não possuía autorização para atuar como farmácia ou drogaria, o que, segundo a autarquia, poderia representar riscos relacionados à comercialização de medicamentos fora dos canais autorizados.
A Voy afirmou, desde o início do processo, que não presta serviços médicos nem comercializa medicamentos diretamente.
