O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (5) que o país passa por um período de transição na regulamentação das emendas parlamentares e previu a elaboração de novas regras para a execução dos recursos.
Durante evento com empresários, em Brasília, Gilmar disse que uma nova legislação deve ampliar a transparência, prever bancos de projetos e estabelecer critérios para a destinação das verbas.
“Nós sabemos que temos tido muitos soluços, muitas rusgas na execução dessas emendas e vários problemas. […] Certamente vamos ter um debate que projetará para o próximo mandato”, afirmou.
A declaração ocorre em meio a novas cobranças do Supremo sobre a identificação dos parlamentares responsáveis pela destinação dos recursos. Relator das ações sobre o tema, o ministro Flávio Dino tem determinado medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas.
No último mês, Dino intimou os 21 partidos com representação no Congresso Nacional a explicar a participação de dirigentes partidários na definição, distribuição e administração das verbas. A apuração envolve principalmente as chamadas emendas de comissão, que podem ser formalmente apresentadas em nome de líderes partidários sem identificar o parlamentar responsável pela indicação.
Esse modelo passou a receber mais recursos após o STF declarar inconstitucionalidade, em dezembro de 2022, as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
