O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 4, uma lei que dá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais poder para decidir quais processos serão julgados pela Corte.
A norma regulamenta a Emenda Constitucional nº 125, promulgada em 2022. Com a mudança, quem recorrer ao STJ deverá demonstrar que o caso tem relevância jurídica, econômica, política ou social. Sem esse requisito, o tribunal poderá rejeitar o recurso.
Durante a cerimônia, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que a nova legislação representa um marco para o sistema de Justiça. Segundo o magistrado, a medida permitirá que a Corte dedique mais tempo aos processos com maior impacto para a sociedade.
"O STJ poderá cumprir com mais eficiência sua missão constitucional de uniformizar a interpretação da legislação federal", declarou Benjamin.
O ministro também agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação do projeto e destacou que a regulamentação conclui um processo iniciado com a aprovação da emenda constitucional há quatro anos.
Durante a solenidade, Lula lembrou que participou da Assembleia Constituinte de 1988, responsável pela criação do STJ. "Eu e Alckmin somos pais do STJ", disse Lula. Ele deu a declaração em tom de brincadeira, ao recordar que ambos eram deputados constituintes.
