O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) apresentou no dia 15 de julho de 2026 uma representação com pedido de medida cautelar para investigar a decisão do Poder Executivo de aumentar de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina. Eis a íntegra do documento (PDF - 230 kB)
A medida foi aprovada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) em 14 de julho, com validade de 180 dias, como uma resposta à volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional. A escalada foi impulsionada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã e pelo bloqueio naval no Estreito de Ormuz.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor do documento, argumenta que, embora o objetivo de garantir a segurança energética seja legítimo, o governo precisa comprovar a viabilidade técnica e os impactos sociais da mudança. Ele diz que a decisão pode ter sido guiada predominantemente por critérios econômicos, sem avaliar adequadamente as consequências para a frota nacional.
RISCO AOS CONSUMIDORES
O documento destaca que a alteração atinge uma frota muito diversificada, que inclui carros, motocicletas, embarcações e máquinas agrícolas. Furtado alerta para a necessidade de investigar possíveis danos a componentes como bombas de combustível, injetores, mangueiras e tanques devido à maior concentração de etanol.
