O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, afirmou nesta 4ª feira (5.ago.2026) que a Corte reavaliará a modelagem do leilão do terminal de contêineres Tecon-10, no Porto de Santos (SP). A declaração confirma que qualquer mudança feita pelo governo federal na concorrência terá que passar por uma nova análise do tribunal.
Segundo o ministro, o processo se encontra atualmente sob nova análise do Ministério de Portos e Aeroportos, após ter sido reanalisado pela Antaq, responsável pela elaboração do edital.
O arranjo original proposto pela agência, com veto à participação dos atuais operadores, havia recebido aval do ministério e do TCU no ano passado, mas uma orientação da Casa Civil para abrir totalmente a concorrência obrigou o governo a reiniciar a discussão sobre o modelo.
Agora, o Tribunal aguarda o envio do novo modelo que será discutido pelo governo para reavaliar o processo, o que deve empurrar a disputa para o ano que vem.
“A manifestação que tiver, ou seguindo a Casa Civil ou seguindo a recomendação do TCU, nós vamos reanalisar. É obrigatório”, disse Vital do Rêgo durante entrevista a jornalistas no 8º Brasilia Summit, do Lide (Grupo de Líderes Empresariais).
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, vinha defendendo que o governo teria que publicar o edital em julho ou agosto para que o leilão fosse realizado ainda em 2026.
