A ANM (Agência Nacional de Mineração) notificou a Vale a pagar, parcelar ou apresentar defesa em cobranças que totalizam cerca de R$ 17,7 bilhões em royalties da mineração. Os despachos foram publicados no DOU (Diário Oficial da União) nesta 4ª feira (5.ago.2026). Leia a íntegra (PDF - 180 KB).
Os valores cobrados referem-se à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), tributo pago pelas mineradoras à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela extração de recursos minerais. Leia a íntegra (PDF - 181 KB).
As notificações foram emitidas pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM por meio de Notificações Fiscais para Lançamento de Débito. A mineradora tem prazo de 10 dias para quitar os valores, solicitar parcelamento ou apresentar defesa administrativa. Sem manifestação dentro desse prazo, os débitos poderão ser inscritos em Dívida Ativa e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal); além disso, poderão ser objeto de ação de execução.
As 3 maiores notificações individuais somam, juntas, cerca de R$ 12,34 bilhões. A maior delas chega a R$ 6,65 bilhões, seguida de uma cobrança de R$ 4,32 bilhões e outra de R$ 1,37 bilhão.
Os editais publicados no DOU não especificam a origem das cobranças nem os períodos a que os débitos se referem.
