A cobrança da alíquota de 12% sobre a exportação do petróleo tem dividido o governo e o setor produtivo de óleo e gás.
De um lado, o Executivo defende a medida como uma busca a continuidade de condições adequadas de refino no Brasil, e uma forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis diante do conflito no Oriente Médio.
“A determinação foi tomada diante de mudança recente das condições externas, especialmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz”, escreveu, em comunicado.
Já o setor produtivo vê a medida como apenas arrecadatória, tendo em vista que o Brasil não possui condições de refino próprio, precisando recorrer a outros países para refinar o material bruto.
Em junho, o governo federal decidiu por manter a cobrança da alíquota.
A decisão foi tomada após reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e tem caráter temporário até o próximo domingo (9), sendo reavaliada após metade desse período.
A decisão da Camex é apontado pelas petroleiras como uma fragilidade jurídica. As empresas entendem que a taxação tem viés arrecadatório e carece de respaldo legal.
