O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª região) condenou o ex-sargento Antônio Waneir Pinheiro, conhecido como “Camarão”, por abusar sexualmente da historiadora Inês Etienne Romeu entre junho e julho de 1971. A sentença, da qual ainda cabe recurso, marca a primeira vez que um agente do Estado é condenado por crimes sexuais cometidos durante a ditadura militar no Brasil.
Na denúncia, Inês afirma que foi estuprada em ao menos dois episódios, ambos enquanto era refém na “Casa da Morte”, em Petrópolis, na região serrana do Rio, onde Waneir Pinheiro trabalhava como carceireiro. O imóvel era utilizado como aparelho clandestino do Exército para prender, torturar e matar opositores da ditadura militar.
O juíz Alcir Luiz Lopes Coelho, da 1ª Vara Federal de Petrópolis, inicialmente rejeitou a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) sobre os crimes cometidos contra Inês. Em seu argumento inicial, ele alegou que a Lei da Anistia é compatível com a Constituição de 1988.
O MPF interpôs o recurso após 55 anos desde que o crime foi denunciado pela primeira vez. Na ocasião, Coelho decidiu pela absolvição sumária do réu.
A sentença demorou cerca de 10 anos até ser assinada e chegou ao TRF-2 depois de um novo recurso do MP. No último dia 31, a juíza federal Maria Isadora Frazão, fixou a pena de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão para Waneir Pinheiro, o “Camarão”.
