O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (5) proposta que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário e define que há necessidade de ter um mínimo para o frete, mas não estabelece valores.
No projeto, os senadores estabeleceram que há necessidade de existir um mínimo para o frete segue mantida, mas não caberá ao Congresso Nacional definir valores.
💵 Nas votações anteriores, na comissão criada para discutir a MP e no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares estipularam um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias.
O Senado, última etapa de votação, decidiu excluir este valor, sob o argumento de que ele seria inconstitucional.
Congresso aprova mudanças no piso do frete dos caminhoneiros
A medida endurece as punições para empresas que não pagarem o piso, que hoje é calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em conta a distância percorrida, número de eixos e o tipo de carga do caminhão.
A proposta também prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
No início desta semana, o Ministério dos Transportes recomendou à Casa Civil o veto a alguns trechos da proposta.
A pasta recomenda a retirada de seis dispositivos do texto aprovado.
Lula sanciona nesta quarta proposta que estabelece novas regras para frete rodoviário
