A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado Federal, estima que cerca de R$ 288 bilhões das despesas da União em 2026 dependerão de operações de crédito que ultrapassam o limite estabelecido pela chamada Regra de Ouro das contas públicas.
O dado acende um alerta sobre a trajetória fiscal do país e os impactos que esse desequilíbrio pode gerar na economia brasileira.
O que é a Regra de Ouro
A Regra de Ouro é um mecanismo constitucional que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes da União, como o custeio da máquina pública ou salários de servidores.
Segundo esse dispositivo, os empréstimos adquiridos pela União só podem ser utilizados para investimentos ou amortização da dívida pública. O cumprimento ou não dessa regra é verificado ao fim de cada exercício fiscal, assim como a meta de resultado primário definida pelo governo.
Do total de R$ 288 bilhões que, segundo a IFI, ultrapassariam o limite da Regra de Ouro em 2026, R$ 185,5 bilhões referem-se a um pedido de crédito suplementar feito pelo governo ao Congresso Nacional.
Esse montante destina-se a bancar despesas previdenciárias, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e gastos com benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Os outros R$ 102,5 bilhões já foram autorizados pela Secretaria do Orçamento Federal com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), também para viabilizar despesas que excedem o limite previsto na regra constitucional.
