A revogação do visto da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, anunciada nesta terça-feira, 3, não a coloca em situação migratória irregular nem a obriga a deixar o país imediatamente, afirma o advogado Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional.
Segundo o especialista, muitas pessoas confundem visto com status migratório. De acordo com ele, a revogação de um documento não implica, por si só, a perda do direito de permanecer em território norte-americano.
Visto e status migratório são conceitos diferentes
Godke explica que o visto apenas autoriza o estrangeiro a viajar ao pais norte-americano e solicitar a entrada no país. O status migratório, por outro lado, define as condições e o período de permanência depois da admissão pelas autoridades dos EUA.
"A revogação do visto não significa, automaticamente, que a permanência da pessoa nos Estados Unidos se torna ilegal", afirma o advogado. "O visto permite viajar ao país e solicitar a entrada. Já o status migratório é o que define as condições e o período em que a pessoa pode permanecer depois de ser admitida."
Segundo o advogado, diplomatas costumam ingressar nos EUA sob o regime conhecido como duration of status ("duração de status", em tradução livre). Esse modelo autoriza a permanência enquanto persistirem as condições que justificam a missão diplomática.
