Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
TV Gazeta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (4), uma lei que amplia os poderes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e permite que a corte suspenda, em todo o país, os processos que discutam um mesmo tema até fixar seu entendimento.
🔎 Essa possibilidade de suspensão de processos é semelhante à que o STF têm para assuntos constitucionais - equiparando, de certa forma, as duas cortes.
A sanção ocorreu em evento no Palácio do Planalto, em Brasília.
A nova lei definirá como será aplicado o critério de relevância para que o STJ analise recursos especiais. Para que a Corte examine um recurso, será necessário demonstrar que a matéria possui relevância econômica, política, social ou jurídica para além dos interesses das partes envolvidas.
Esse tipo de recurso é utilizado para questionar decisões de tribunais de segunda instância relacionadas à interpretação da legislação federal, ou seja, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, já que as questões constitucionais são de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora no g1
Falta de relevância exigirá dois terços de apoio
Para ser reconhecida a falta de relevância, a matéria terá que ter o voto de dois terços dos integrantes do órgão responsável pelo julgamento.
Lula sanciona lei que autoriza o STJ a suspender todos os processos sobre o mesmo tema até julgar o assunto
