O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta 3ª feira (4.ago.2026) por afastar a juíza Gabriela Hardt de suas funções por 2 anos. A magistrada havia atuado como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada por maioria dos conselheiros do CNJ no julgamento de um PAD (processo administrativo disciplinar). O voto do relator prevaleceu sobre a posição de parte do colegiado, que defendia punição de apenas um ano. Durante o período de afastamento, Hardt continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
A magistrada é investigada por possíveis irregularidades na condução de acordo envolvendo a Petrobras, que poderia resultar no repasse de R$ 2,1 bilhões à chamada Fundação Lava Jato.
O conselheiro relator, Rodrigo Badaró, avaliou que a homologação deveria ter sido precedida de “diligências institucionais mínimas”. Ele ainda concordou com a defesa quanto à ausência de provas de enriquecimento próprio por parte da magistrada, mas rejeitou que esse fato a isentasse de responsabilidade funcional.
Para o relator, Hardt recebeu informações antecipadas de uma das partes, teve acesso à minuta do acordo por canal informal e baseou sua decisão na justificativa de urgência apresentada pelos interessados. Ela não ouviu os demais envolvidos nem consultou os órgãos competentes.
Com esse conjunto de elementos, Badaró julgou o PAD procedente e concluiu que a juíza cometeu “grave violação dos deveres do cargo”.
