O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa na sexta-feira (7), em Brasília, a analisar a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional sobre três temas da pauta ambiental: Moratória da Soja, marco temporal e licenciamento ambiental. Os debates envolvem dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com julgamento previsto para oito delas.
As primeiras ações tratam do marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras ocupadas ou em disputa até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O julgamento também vai analisar o Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, que pede reintegração de posse contra o Povo Xokleng, além de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. O processo tem relatoria do ministro Gilmar Mendes e será julgado em plenário virtual de 7 a 18 de agosto.
No dia 12, em plenário presencial, o STF vai analisar duas ADIs sobre leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia que proíbem benefícios fiscais e a concessão de terrenos a empresas participantes da Moratória da Soja. O acordo voluntário existe há 20 anos e beneficia empresas que não comercializam soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008. As ações têm relatoria do ministro Flávio Dino.
