BRASIL - O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, a partir desta semana, o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional sobre três temas centrais da pauta ambiental: o marco temporal para demarcação de terras indígenas, a Moratória da Soja e o licenciamento ambiental.
Os processos serão analisados em sessões virtuais e presenciais ao longo do mês de agosto e envolvem Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas, em sua maioria, por organizações da sociedade civil e associações.
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Marco temporal será o primeiro tema analisado
O primeiro julgamento terá início na sexta-feira (7), em plenário virtual, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A Corte analisará ações contra a legislação que instituiu o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas só poderiam reivindicar a demarcação de terras ocupadas ou em disputa em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O STF também julgará, de forma conjunta, o Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, relacionado ao povo Xokleng, além de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre o tema.
Entidades indígenas afirmam que a legislação viola direitos constitucionais e cria novos obstáculos aos processos de demarcação de terras.
