O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar nesta terça-feira, 4, uma proposta de resolução que cria uma política nacional para prevenir e gerenciar conflitos de interesse no Poder Judiciário. O texto, apresentado pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabelece diretrizes para reforçar a transparência, a imparcialidade e a confiança pública na atuação de magistrados e servidores.
A proposta foi apresentada aos conselheiros do CNJ e agora seguirá para consulta pública. Os tribunais de todo o país terão prazo de 60 dias para apresentar sugestões. Depois dessa etapa, o Conselho analisará as contribuições antes de votar a versão final da resolução. Se aprovada, a norma valerá para todos os ramos da Justiça, com exceção do STF, que prepara um código de ética próprio para seus ministros, sob a coordenação da ministra Cármen Lúcia.
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Segundo Fachin, a norma não cria novas hipóteses de impedimento ou suspeição de magistrados.
"A independência e a imparcialidade constituem pressupostos indispensáveis ao exercício da jurisdição e à efetivação do direito fundamental à Justiça", disse Fachin ao apresentar minuta.
