Projeto de Lei propõe cota mínima de quatro mulheres no júri popular de casos de feminicídio

O Projeto de Lei 758/26 estabelece a obrigatoriedade de que os julgamentos de crimes de feminicídio no Tribunal do Júri contem com, no mínimo, quatro mulheres entre os sete jurados que formam o Conselho de Sentença. A proposta, que altera o Código de Processo Penal, visa ampliar a representatividade feminina em julgamentos de crimes motivados por violência contra a mulher.