Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU)
Jornal Nacional/ Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá, nesta terça-feira (04), uma lista com mais de 6 mil pessoas que tiveram contas julgadas como irregulares nos últimos oito anos.
O compilado, feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), busca ajudar a Justiça Eleitoral na análise dos requisitos de elegibilidade dos candidatos a cargos eletivos nas eleições.
🔎A função do TCU nesse caso é somente consolidar a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais e a encaminha à Justiça Eleitoral, o que está previsto na Lei de Ficha Limpa.
🔎🔎A lista eleitoral do TCU apresenta a relação de responsáveis que, por decisão de acórdão do TCU, tiveram suas contas julgadas irregulares com decisão transitada em julgado nos últimos oito anos.
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Como funciona a lista
Os nomes que constarem nessa lista não conseguirão obter uma certidão negativa de contas julgadas irregulares. Ou seja: será emitida uma certidão positiva, e a elegibilidade será avaliada pela Justiça Eleitoral. A certidão tem validade de 30 dias corridos a partir da data de emissão.
Após a entrega da lista ao TSE, os interessados poderão consultar no Portal do TCU a situação dos responsáveis e emitir a certidão negativa para fins eleitorais. O TCU fará a atualização diária dos dados até o dia 18 de dezembro.
TCU entrega ao TSE lista com mais de 6 mil pessoas que tiveram contas julgadas como irregulares nos últimos 8 anos
