O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 5 dias para que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o impediu de receber visitas políticas. A decisão desta 3ª feira (4.ago.2026) quer um parecer sobre o recurso que, se acolhido, leva o caso para o plenário da 1ª Turma do STF. Leia a íntegra da decisão (PDF - 118 kB).
Em 17 de julho, Moraes proibiu visitas políticas a Bolsonaro por 30 dias e restringiu os encontros do candidato Flávio Bolsonaro (PL) por 3 meses. Em seguida, a defesa do ex-presidente apresentou um agravo regimental, um recurso para que decisões monocráticas sejam revistas por um órgão colegiado, no caso, a 1ª Turma.
O pedido de Bolsonaro afirma que a decisão de Moraes afronta a Constituição porque restringe a liberdade de pensar e a manifestação de ideias. Moraes puniu Bolsonaro por uma “Carta aos brasileiros” escrita por ele e lida por Flávio em suas redes sociais. O manifesto político foi entendido como um desrespeito à decisão que suspendia os direitos políticos do ex-mandatário.
A defesa menciona que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em 2018, chegou a ter cartas políticas divulgadas e lidas por seu sucessor na disputa eleitoral daquele ano, Fernando Haddad.
