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Maranhão 04/08/2026 às 15:39

CNJ extingue aposentadoria compulsória e estabelece perda de cargo como punição máxima para juízes

CNJ extingue aposentadoria compulsória e estabelece perda de cargo como punição máxima para juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 4, o fim da aposentadoria compulsória como penalidade máxima administrativa para magistrados que cometerem infrações graves, tais como venda de sentenças e assédio moral ou sexual. Com a nova resolução disciplinar, a punição administrativa máxima passa a ser a disponibilidade do magistrado acompanhada da proposta de perda do cargo…

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