Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta terça-feira (4) manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que proibiu visitas com finalidade eleitoral e divulgação de manifestações. “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias”, determinou Moraes.
No dia 17 de julho, Moraes, rejeitou a versão apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, de que o ex-mandatário não sabia que o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, iria ler a carta na internet. Segundo o ministro, o próprio conteúdo do documento, dirigido ao público geral, demonstra a intenção de alcançar apoiadores e influenciar o processo eleitoral.
Com a decisão, Moraes suspendeu as visitas de Bolsonaro por 30 dias, exceto de visitas médicas, fisioterapêuticas e advogados. A decisão, entretanto, não se aplica a Flávio Bolsonaro, que cumpre 90 dias de proibição de visitar o pai. O ministro também impõe:
Proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026;
Divulgação de manifesto político-eleitorial, inclusive por terceiros, independente do meio utilizado.
*Em atualização
