O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, apresentou aos outros conselheiros nesta terça-feira (4) uma proposta de resolução que institui diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Após a apresentação, a análise da proposta foi suspensa. Os conselheiros terão 60 dias para enviar sugestões ao texto que, em seguida, será votado em sessão plenária e instituído.
Conforme mostrado pela CNN, a proposta de Fachin tem caráter preventivo e orientador, por isso, não cria novas hipóteses de impedimento ou suspeição de magistrados.
O texto define os conceitos de conflito real (quando o interesse privado interfere de fato no exercício da função), potencial (quando as circunstâncias podem evoluir para um conflito) e aparente (quando uma pessoa poderia suspeitar de parcialidade, mesmo sem interferência efetiva).
Entre as situações que exigirão atenção preventiva dos tribunais estão a participação de magistrados em eventos custeados por terceiros, o recebimento de presentes e hospitalidades, vínculos familiares e societários, relações com grandes litigantes e o exercício de funções ligadas a licitações, precatórios e gestão patrimonial.
Para eventos financiados por terceiros, a proposta prevê que os tribunais avaliem a identidade e a atividade econômica do financiador, eventual interesse dele perante a corte, a natureza do evento e o risco de comprometimento da imparcialidade.
