A Justiça Federal condenou o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, vulgo Camarão, pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro cometidos contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu, em 1971, na Casa da Morte, centro clandestino de tortura mantido pelo CIE (Centro de Informações do Exército) em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
O réu foi condenado a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão. Camarão poderá recorrer em liberdade. Ele sempre negou as acusações.
As investigações do caso foram realizadas pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama.
Desde o início da ação, os procuradores defenderam a perda do cargo público do acusado, com o “cancelamento de aposentadoria ou qualquer provento de reforma remunerada de que disponha”.
O grupo de Justiça de Transição do Ministério Público Federal sustentou que o estupro e o cárcere privado, praticados em um contexto de ataque estatal sistemático, constituem crimes contra a humanidade.
Com base no direito internacional e em decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o MPF defendeu que esses crimes não prescrevem e não são protegidos pela Lei de Anistia de 1979.
O Poder360 tentou contato com a advogada de Antônio Waneir Pinheiro de Lima mas não encontrou telefone ou e-mail válido para informar sobre o conteúdo desta reportagem. Este jornal digital seguirá tentando contato.
