Pode ou não pode? Entenda as regras para o presidente-candidato
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova publicações em canais oficiais que promovam a atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Segundo o ministro, devem ser removidas as publicações que não tenham caráter apenas informativo e passem a promover pessoalmente o petista, ao destacar sua atuação em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais.
A decisão está sob sigilo, mas foi publicada em 1º de agosto. A determinação também prevê que o governo evite publicações nesse sentido até o fim do período de restrição.
🔎Nos três meses que antecedem a eleição, fica proibida a publicidade institucional dos órgãos públicos, salvo algumas exceções previstas na lei eleitoral.
➡️Lula não pode fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou televisão, por exemplo, apenas se for uma matéria urgente. Até as transmissões dos eventos nos canais oficiais do governo, como a EBC, são interrompidas.
02.08.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante convenção Federação Brasil da Esperança, no Expo Center Norte, São Paulo - SP.
TSE manda governo remover publicações com destaque pessoal a Lula em canais oficiais
