O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos da condenação do ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e restabelecer sua elegibilidade, permitindo que ele registre candidatura e participe das eleições de outubro. A decisão foi proferida no âmbito de uma revisão criminal e ainda será submetida ao referendo da Segunda Turma da Corte.
Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que há indícios suficientes para justificar a medida de urgência. Segundo Nunes Marques, “tenho como presente, em juízo de estrita delibação, a probabilidade do direito à anulação do acórdão condenatório, em ordem a autorizar a concessão da tutela de urgência requerida”.
“Reputo demonstrado o perigo da demora, diante da proximidade das eleições e do óbice ao registro da candidatura do requerente, em virtude dos efeitos extrapenais da condenação criminal, entre eles o da inelegibilidade”, escreveu o ministro na decisão.
A revisão criminal questiona a condenação imposta ao ex-senador pela Primeira Turma do STF em 2018. A defesa sustenta que a Corte não tinha competência para julgar o caso, uma vez que os fatos investigados ocorreram antes de Gurgacz exercer o mandato parlamentar e não guardavam relação com suas funções como senador.
Embora essa tese tenha sido debatida durante a sessão de julgamento, ela não chegou a ser submetida à votação formal dos ministros antes da análise do mérito.
