O PL 3025/2023, que reformula as regras de controle da origem, compra, venda, transporte e rastreabilidade do ouro no país, está travado no Senado em meio a uma articulação do setor privado para impedir que o texto aprovado pela Câmara avance sem alterações.
Fontes do setor mineral e do Congresso ouvidas pela CNN afirmam que a proposta deve permanecer parada até que sejam revistos pontos considerados críticos, sobretudo o controle sobre a origem do metal, o papel da ANM (Agência Nacional de Mineração) e a transferência da operação do sistema de rastreabilidade para a Casa da Moeda.
Enviado ao Senado no fim de abril, o projeto foi autuado em 4 de maio e, desde então, permanece aguardando despacho. Até agora, a matéria não foi distribuída às comissões nem recebeu relator na Casa.
A Câmara aprovou o texto em 22 de abril, na forma de um substitutivo do deputado Marx Beltrão (PP-AL). A proposta cria um sistema de marcação física e digital do ouro operado exclusivamente pela Casa da Moeda, restringe a primeira compra do metal de garimpo a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e institui uma taxa para financiar a nova estrutura.
O projeto foi apresentado originalmente pelo Poder Executivo após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a presunção de boa-fé na compra do ouro.
